OS RUMOS DO CONFLITO ENTRE O NOME EMPRESARIAL E A MARCA NO DIREITO BRASILEIRO.

Kone Prieto Furtunato Cesário

Resumo


Este artigo é uma breve análise do direito ao nome comercial e à marca registrada, de acordo com a legislação e a jurisprudência brasileira. Inicialmente, no segundo e terceiro tópicos, realiza-se uma delimitação doutrinária e legal do nome comercial, procurando abordar os conceitos, funções, espécies e natureza; para na quarta parte analisar as marcas. Na última parte, uma abordagem investigativa dos pontos em comum e de conflito entre o nome empresarial e a marca, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca desse conflito e, por fim, uma exposição de motivos ao enunciado acerca do tema, aprovado na primeira Jornada de Direito Comercial.


Palavras-chave


nome comercial; marca; proteção

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