GESTAÇÃO NO CÁRCERE: GARANTIA AOS DIREITOS REPRODUTIVOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA Covid-19.

Rafael dos Santos Melo, Núbia dos Santos Cruz

Resumo


Este artigo tem por objetivo identificar as principais violações e desafios para a efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em sistema prisional e o exercício da maternidade, sobretudo em contexto de pandemia pela Covid-19. Para tanto, discorre-se sobre o HC 143.641, referente à substituição da prisão preventiva pela domiciliar, pelo viés da Bioética.


Palavras-chave


Direitos sexuais e reprodutivos; Sistema Prisional; Covid-19.

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