O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO DIRETRIZ AXIOLÓGICA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Carlos Augusto Lima Vaz da Silva

Resumo


Quando o Estado é demandado judicialmente a cumprir obrigações, não pode somente alegar estar submetido à reserva do possível, pautando sua omissão na inexistência de recursos. Nos casos em que ela realmente ocorre, deverá ser comprovada. Quando houver recursos, ainda que escassos, deverá atuar de forma eficiente a partir destes. O princípio da eficiência, portanto, atua como diretriz principiológica no direito brasileiro.

Palavras-chave


Princípio da Eficiência; atuação; Administração Pública, diretriz

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Los Derechos Fundamentales y El Principio de Proporcionalidad. In: Revista Española de Derecho Constitucional, n. 91, Janeiro-Abril, 2011, p. 11-29.

______________. A Construção dos Direitos Fundamentais. In: Teoria Discursiva do Direito. 1 ed. Rio de Janeiro. Forense. 2014, p. 145-159.

______________. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Malheiros. 2015.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.. Curso de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2011.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris. 2010.

CELLARD, André. A análise documental. In: J. Poupart et al.. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes. 2012, p. 295-316.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22 ed. São Paulo. Editora Atlas, 2009.

LIMBERGER, Têmis; KOSSMANN, Edson Luís. O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in)suficiente. In: Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 273, set./dez. 2016, p. 287-311.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia. In: Revista de Administração Pública. Ano 42, n. 1, Rio de Janeiro, 2008, p. 61-82.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2009.

MORAES, Alexandre de. Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários. In: Revista de Direito Administrativo, n. 243, 2006, p. 13-28.

MORAIS, Dalton Santos. Os Custos da Atividade Administrativa e o Princípio da Eficiência. In: Revista de Direito Administrativo, n. 237, jul./set. 2004, p. 165-196.

OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva. Modelos de Administração Pública. In: SANABIO, Marcos Tanure; SANTOS, Gilmar José dos; DAVID, Marcus Vinicius [Org.] Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2013, p. 09-34.

REGINATO, Andréa Depieri de Albuquerque. Uma introdução à pesquisa documental. In: MACHADO, Maíra Rocha [Org.]. Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito. 2017, p. 189-223.

SILVA, Carlos Augusto Lima Vaz da. A Aplicação Limitada da Reserva do Possível. In: Libertas, v. 2, n. 1, Ouro Preto, 2016, p. 245-273.

SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado. São Paulo, n. 4. out./dez. 2006, p. 23-51.

TIMM, Luciano Benetti. Qual a maneira mais eficiente de prover direitos fundamentais: uma perspectiva de direito e economia? In: SARLET, Ingo et TIMM, Luciano Benetti (org). Direitos Fundamentais, Orçamento e Reserva do Possível. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2013. p. 51-62.

TOLEDO, Cláudia. Direitos Sociais em Debate. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.