SUSTENTABILIDADE DAS CONCESSÕES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS

Tatiana Calandrino Maranhão, Ana Cláudia Oliveira, Eduardo Filipe Pires Silva, George Carvalho Silva, Guilherme José Abreu, João Felipe Coloneze, July Enne Françoise Pimentel de Souza

Resumo


O presente trabalho discute as consequências jurídicas e sociais da aplicação do instituto jurídico das concessões em unidades de conservação. Com base no Direito administrativo e ambiental, buscamos identificar algumas das especificidades destes tipos de contratos a partir de uma das experiências pioneiras: o contrato de concessão firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e a empresa Hope RH no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso).

Palavras-chave


concessão; bens públicos; unidades de conservação

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